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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
30.850.825/0001-66
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
TARTARUS DISTRIBUIDORA LTDA
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
tartarusdistribuidora@gmail.com
Número do Processo SGP-e
UDESC00012249/2019
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
24/07/2019 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
24/07/2019 00:00:00
Seção de Publicação
Fundações Estaduais - 21063
Página de Publicação
29
Anexo:
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Observações
MULTA no valor de R$ 44,24 correspondente à 10% (dez por cento) pela não entrega dos produtos, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplente da Autorização de Fornecimento nº 353/2019/UDESC, com fundamento no Item 16.3, ?b? do Edital do Pregão nº 1514/2018 e Art. 87, inciso II, da Lei 8666/93.
Data da Criação
13/11/2019 11:17:43
Última Atualização
13/11/2019 11:17:47
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