CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

05.293.074/0001-87

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

LICITACAO@VMIS.COM.BR

Número do Processo SGP-e

IGP00016643/2019

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

27/01/2021 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

27/01/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21445

Página de Publicação

30

Anexo:

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Observações

Aplicação  da  Penalidade  de Multa, com fundamento no artigo 87, inciso II da Lei nº 8.666/93, arts. 108, I e II, 109 e 110, I, parágrafos  1º  ao  5º  do  Regulamento  Geral  para  Contratação  de  Materiais,  Serviços,  Obras  e Serviços  de  Engenharia,  no  âmbito  do  Sistema  Administrativo  de  Gestão  de  Materiais  e Serviços  –  SAGMS,  aprovado  pelo  Decreto  nº  2.617,  de  16  de  setembro  de  2009,    Cláusula Sétima,  II,  I,  do  Contrato  nº  203/SSP/2019,  e  na  observância  das  Orientações  Técnicas  nº 004/2010  da  Secretaria  de  Estado  da  Fazenda  e  nº  001/2020,  da  Secretaria  de  Estado  da Administração.

Data da Criação

16/03/2021 11:30:52

Última Atualização

29/03/2021 15:03:48