CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

80.673.411/0001-87

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

A&F Engenharia e Construções Eirelli - EPP

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

administrativo@aefengenharia.com.br

Número do Processo SGP-e

SES00011438/2020

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

06/04/2021 00:00:00

Data Final da Penalidade

06/04/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

31/03/2021 00:00:00

Seção de Publicação

1.490-A

Página de Publicação

11

Anexo:

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Data da Criação

06/04/2021 08:34:02

Última Atualização

07/04/2022 23:59:00