CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

76.330.927/0001-51

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

NAKAZIMA ENGENHARIA EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

nakazima@ccmail.com.br

Número do Processo SGP-e

SSP00010339/2018

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

09/03/2021 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

09/03/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21.474

Página de Publicação

10

Anexo:

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Observações

Infração: Resultante da Aplicação de  penalidade a qual foi imposta a empresa , por descumprimento das condições contratuais - – com fundamento no art. 86 c/c art. 87, II, ambos da Lei das Licitações, foiarbitrado em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº130/SSP/2016, correspondente a parte não executada da avença. “10 % (dez por cento) – RDC nº 026/SSP/2016,  contrato  nº  130/SSP/2016,  o  qual  tinha  por  objeto  a  construção  da  Central  Regional  de  Emergência  –  CRE  em Chapecó.

Data da Criação

07/04/2021 16:12:08

Última Atualização

07/04/2021 16:12:51