CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

30.590.139/0001-01

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

ADEMIR PEREIRA DE FREITAS

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

ademirpereiradefreitas@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SSP00004818/2019

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

11/02/2021 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

11/02/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21.456

Página de Publicação

8

Anexo:

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Observações

nfração:  Resultante  da  Aplicação  de    penalidade de multa  a  qual  foi  imposta  a  empresa  ,  por  descumprimento  das  condições  contratuais  -  –  com fundamento no art. 86 c/c art. 87, II, ambos da Lei das Licitações, foi arbitrado em conformidade com o disposto na Cláusula Décima Segunda do Contrato  nº130/SSP/2016,  em  observância  a  cláusula  Sétima,  II,  II,  do  Contrato  nº  087/SSP/2019,  resultante  do  Pregão  Eletrônico  nº 154/SSP/2018.

Data da Criação

07/04/2021 16:21:35

Última Atualização

07/04/2021 16:21:45