CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

01.468.282/0001-19

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

CORINGA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA.

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacoes@coringanet.com.br

Número do Processo SGP-e

SJC00019741/2019

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

12/12/2019 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

12/12/2019 00:00:00

Seção de Publicação

Secretarias de Estado/ 21.162

Página de Publicação

9

Anexo:

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Observações

Descumprimento do Contrato n. 083/GELIC/SJC/2018, multa aplicada no valor de R$ 43.080,00,  equivalente a 10% calculado  sobre o   valor do contrato, conforme  prevê a alínea “b” do inciso II da CláusulaDécimaPrimeira do Contrato nº 083/GELIC/SJC/2018, bem como no inciso II    do artigo 87 da Lei 8.666/93 e   inciso II    do artigo 110 do Decreto Estadual 2.617/2009.

Data da Criação

12/12/2019 19:37:47

Última Atualização

12/12/2019 19:38:06