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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
02.558.157/0001-62
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
TELEFONICA BRASIL S/A
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
tatiane.capusso@telefonica.com
Número do Processo SGP-e
DC00003783/2020
Tipo de Penalidade
Advertência
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
07/05/2021 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
07/05/2021 00:00:00
Seção de Publicação
Diário Oficial - SC n° 21.516
Página de Publicação
42
Anexo:
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Observações
DECIDO pela aplicação de ADVERTÊNCIA, pelo descumprimento contratual, nos termos da Cláusula Nona do Contrato nº 014/2020. c/c com o art. 108, inciso I, do Decreto Estadual nº 2.617/2009.
Data da Criação
11/05/2021 10:00:04
Última Atualização
11/05/2021 10:00:23
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