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Tipo de pessoa do sancionado
Pessoa Jurídica
CPF ou CNPJ do Sancionado
31.791.509/0001-23
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
MAYCON GOMES DOS SANTOS 02113292238
Nome Informado pelo Órgão Sancionador
macomercio.me@gmail.com
Tipo de Penalidade
Multa
Situação
Vigente
Data de Aplicação da Penalidade
20/12/2019 00:00:00
Órgão de Origem da Penalidade
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC
Meio de Publicação
Diário Oficial do Estado
Data de Publicação da Penalidade
20/12/2019 00:00:00
Seção de Publicação
DOE 21168
Página de Publicação
50
Anexo:
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Observações
Com fundamento no item 16.1, "b" do edital do Pregão 150/2019 e art. 87, II da Lei 8666/93, correspondente a 10% da não execução contratual da Autorização de Fornecimento 573/2019/CEO. SGPe 15728/2019.
Data da Criação
15/01/2020 12:10:55
Última Atualização
15/01/2020 12:11:01
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