CADPEN/SC V 0.5.0

Penalidade

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Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

29.920.016/0001-02

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

ALTA FREQUENCIA COMERCIAL EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitaaf@gmail.com

Número do Processo SGP-e

PCSC00040021/2019

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Cancelada

Data de Aplicação da Penalidade

05/09/2019 00:00:00

Valor da multa:

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

05/09/2019 00:00:00

Seção de Publicação

SECRETARIAS DE ESTADO - 21.094

Página de Publicação

Anexo:

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Observações

CONTRATADA PARA ENTREGAR 55 MICROFONES DE BANCADA MARCA SHURE, MODELO CVB-B/0, ENTREGOU 34 FORA DO PRAZO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA, no valor de R$ 2.046,33 (dois mil, quarenta e seis reais e trinta e três centavos), com fundamento nos  artigos 86 e 87,  II da Lei  nº8.666/93, arts. 108, II  e 110, I,  parágrafo  1º,  3º e  4º do Regulamento Geral  para Contratação de  Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo  de Gestão de Materiais e  Serviços – SAGMS,  aprovado  pelo Decreto nº 2.617,  de  16 de  setembro  de  2009,  subitem 16 do Edital do Pregão Eletrônico nº089/CPL/DGPC/2018, na Cláusula Sétima do Contrato nº 218/CPL/DGPC/2018 e na observância da Orientação Técnica  nº 004/2010 da Secretaria de Estado da Fazenda.

Data da Criação

15/06/2021 17:26:56

Última Atualização

28/06/2021 15:35:53