CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

21.711.606/0001-05

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

MARUP COMERCIO E SERVIÇO EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

marupcs@gmail.com

Número do Processo SGP-e

PCSC00069434/2020

Tipo de Penalidade

Advertência

Situação

Cancelada

Data de Aplicação da Penalidade

13/08/2020 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

13/08/2020 00:00:00

Seção de Publicação

SECRETARIAS DE ESTADO - 21.331

Página de Publicação

7

Anexo:

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Observações

MARUP COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ/MF 21.711.606/0001-05. Pregão Eletrônico n.º 39-2019, fornecimento a Policia Civil de 70 (setenta) aparelhos de ar condicionado 12.000 BTUs, Marca Agratto; AF n.º 106/CPL/DGPC/2019; produtos entregues fora do prazo; Decisão: Pela aplicação da PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA com  fundamento  nos  artigos  87,I da Lei nº  8.666/93, art.s 108,I e 109, do Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços – SAGMS, aprovado pelo Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009,  Autorização de Fornecimento nº 214/SECOM/2020 e na observância da Orientação Técnica nº 004/2010 da Secretaria de Estado da Fazenda. PCSC 69434/2020

Data da Criação

18/06/2021 13:48:29

Última Atualização

18/06/2021 13:59:14