CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

22.410.193/0001-91

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

PISO CLIMA CLIMATIZAÇÃO LTDA EPP

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

piso.clima@hotmail.com

Número do Processo SGP-e

UDESC00017386/2021

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

01/07/2021 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

01/07/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21.553

Página de Publicação

53

Anexo:

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Observações

MULTA de 10% (dez por cento) do valor da Autorização de Fornecimento (AF) nº 157/2021, pela não entrega de 3 (três) unidades do item 15 (Aparelho de ar condicionado tipo Split Piso Teto), com fundamento no Item 13.3, “b” do Edital do Pregão nº 0476/2020 e Art. 87, inciso II, da Lei 8666/93.

Data da Criação

01/07/2021 21:54:11

Última Atualização

01/07/2021 21:54:16