CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

07.473.724/0001-00

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

VIA NOVA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacoes@vianovaservicos.com.br

Número do Processo SGP-e

SEF00002839/2021

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei de Licitações

Fundamento Legal

Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

30/06/2021 00:00:00

Data Final da Penalidade

30/06/2023 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

30/06/2021 00:00:00

Seção de Publicação

Licitações e Contratos 21.552

Página de Publicação

207

Anexo:

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Observações

Falha na execução do contrato. Suspensão por 24 (vinte e quatro) meses para licitar e contratar com o Estado de Santa Catarina.
Inciso VII, art. 111, Decreto estadual nº 2.617/2009. Inciso III, art. 87 Lei Federal 8.666/1993. Alínea “e”, inciso III da Cláusula Nona do Contrato original.

Data da Criação

05/07/2021 16:12:09

Última Atualização

03/07/2023 00:10:00