CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

35.436.093/0001-86

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

SANTA CATARINA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

santacatarinaempreende@gmail.com

Número do Processo SGP-e

SES00105569/2020

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

VII - por até 5 (cinco) anos quando, na modalidade de pregão, a fornecedora convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, que não celebrar o contrato, que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, que ensejar o retardamento da execução de seu objeto, que não mantiver a proposta, que falhar ou fraudar na execução do contrato, que se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios;

Abrangência

Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

13/07/2021 00:00:00

Data Final da Penalidade

13/07/2026 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

13/07/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21561

Página de Publicação

29

Anexo:

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Data da Criação

15/07/2021 12:01:08

Última Atualização

25/09/2023 14:26:27