CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

06.105.781/0001-65

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

ZOOM TECNOLOGIA LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacao@zoomtecnologia.com.br

Número do Processo SGP-e

DC00000515/2021

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

04/08/2021 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

04/08/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21.557

Página de Publicação

4

Anexo:

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Observações

O Chefe da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos autos do Processo DC 515/2021 e em consonância com o art. 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 e com os art. 109 e 110 do decreto nº 2.617/2009, Resolve aplicar à empresa ZOOM tecnologia Ltda, CNPJ:13.586.957/0001-03 a penalidade de MULTA no valor de R$ 5.182,32 (cinco mil cento e oitenta e dois reais trinta e dois centavos), por descumprimento do Contrato nº 003/DC/2020, oriundo Pregão Eletrônico nº 063/DC/2019.

Data da Criação

09/08/2021 13:23:16

Última Atualização

09/08/2021 13:30:13