CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

01.648.513/0001-76

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

PKB PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

contato@sauba.com.br

Número do Processo SGP-e

IGP00002422/2020

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

25/05/2021 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

25/05/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21.528

Página de Publicação

12

Anexo:

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Observações

Aplicação de penalidade de multa, na observância das Orientações Técnicas nº 004/2010 da Secretaria de Estado da Fazenda e nº 001/2020, da Secretaria de Estado da Administração,   com fundamento no art. 87, II da Lei nº 8.666/93, art. 108, II, art. 110, I, parágrafos 1º ao 5º, do Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços – SAGMS, aprovado pelo Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009,  no subitem 20.2, II, “a”, do Edital do Pregão Eletrônico 027/SEA/2019,  item 4, constante na  Autorização de Fornecimento nº 043/SSP/2020,

Data da Criação

13/08/2021 13:43:27

Última Atualização

13/08/2021 13:43:33