CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

11.258.338/0001-64

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

MERCOSUL AGRONEGOCIOS EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

mercosul.jhon@gmail.com

Número do Processo SGP-e

EPAGRI00003221/2021

Tipo de Penalidade

Suspensão - Lei das Estatais

Fundamento Legal

Art. 83.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a empresa pública ou a sociedade de economia mista poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, por prazo não superior a 2 (dois) anos.

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

01/09/2021 00:00:00

Data Final da Penalidade

01/09/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

01/09/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21597

Página de Publicação

25

Anexo:

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Data da Criação

02/09/2021 09:56:20

Última Atualização

02/09/2022 23:59:00