CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

11.258.338/0001-64

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

MERCOSUL AGRONEGOCIOS EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

mercosul.jhon@gmail.com

Número do Processo SGP-e

EPAGRI00003221/2021

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

01/09/2021 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

01/09/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21597

Página de Publicação

25

Anexo:

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Observações

multa de R$ 1.256,38 (hum mil e duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos),
correspondente a 30% sobre o valor das parcelas não executadas, com base na Cláusula Décima Segunda, II, “b” e subitem 18.7 do Edital;

Data da Criação

02/09/2021 09:58:42

Última Atualização

02/09/2021 09:58:50