CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

29.461.764/0001-66

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

HOSPITAL BEIRAMAR LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

adm@hospitalbeiramar.com.br

Número do Processo SGP-e

SES00037065/2021

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

Art. 111. A suspensão é a sanção que impossibilita a participação da empresa em licitações e/ou contratos, ficando suspenso o seu registro cadastral no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Santa Catarina/SEA, de acordo com os prazos a seguir: 
V - por até 12 (doze) meses, quando a empresa praticar atos que claramente visem à frustração dos objetivos da licitação;

Abrangência

Na Esfera e no Poder do órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

10/09/2021 00:00:00

Data Final da Penalidade

10/10/2021 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

10/09/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21603

Página de Publicação

30

Anexo:

Visualizar Arquivo

Data da Criação

16/09/2021 11:59:43

Última Atualização

11/10/2021 23:59:00