CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

01.648.513/0001-76

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

PKB PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

contato@sauba.com.br

Número do Processo SGP-e

PCSC00050425/2020

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

31/08/2021 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

POLICIA CIVIL

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

31/08/2021 00:00:00

Seção de Publicação

POLÍCIA CIVIL - DOE 21596

Página de Publicação

40

Anexo:

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Observações

Empresa Contratada: PKB PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ/MF 01.648.513/0001-76. Pregão Eletrônico n.º 027/SEA/2019, fornecimento a Policia Civil de produtos de higiene e limpeza; AF n.º 40/2020; produtos entregues fora do prazo; Decisão: Pela aplicação da PENALIDADE DE MULTA com fundamento nos artigos 86 e 87, II da Lei nº 8.666/93, art.s 108, II e 110, I, do Regulamento Geral para Contratação de Materiais, Serviços, Obras e Serviços de Engenharia, no âmbito do Sistema Administrativo de Gestão de Materiais e Serviços – SAGMS, aprovado pelo Decreto nº 2.617, de 16 de setembro de 2009,  Autorização de Fornecimento nº 40/2020 e na observância da Orientação Técnica nº 004/2010 da Secretaria de Estado da Fazenda. PCSC 50425/2020

Data da Criação

21/09/2021 17:53:53

Última Atualização

21/09/2021 17:54:15