CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

18.084.091/0001-56

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

CENTRAL BLU LTDA

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

mauro.lfiorelli@gmail.com

Número do Processo SGP-e

EPAGRI00006802/2021

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

07/10/2021 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

07/10/2021 00:00:00

Seção de Publicação

Economia Mista

Página de Publicação

20

Anexo:

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Observações

processo SGP-e EPAGRI 6802/2021(Contrato  nº  817/2020)  determinando a rescisão  do  contrato  e  a aplicação  da  sanção administrativa de multa no valor de R$ 2.374,00(dois mil, trezentos e setenta e quatro reais)correspondente  a  20%  do  valor  das  parcelas  não  executadas  e  a  aplicação  da  sanção administrativa de suspensão temporária de licitar e contratar com a Epagri, pelo prazo de 15(quinze) meses contados da publicação no DOESC, conforme Cláusula Décima Segunda, II, “b” e subitem 18.7 do Edital N. 72/2020.

Data da Criação

08/10/2021 11:30:24

Última Atualização

08/10/2021 11:31:01