CADPEN/SC V 0.5.0

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

21.340.859/0001-10

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

DSYSLAB PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS EIRELI - ME

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

alexsandro@dsyslab.com.br

Número do Processo SGP-e

SES00128111/2020

Tipo de Penalidade

Suspensão - Legislação Estadual

Fundamento Legal

Art. 111. A suspensão é a sanção que impossibilita a participação da empresa em licitações e/ou contratos, ficando suspenso o seu registro cadastral no Cadastro Geral de Fornecedores do Estado de Santa Catarina/SEA, de acordo com os prazos a seguir:
[...]
III - por até 12 (doze) meses, quando a empresa adjudicada se recusar a retirar a autorização de fornecimento ou assinar o contrato;

Abrangência

No órgão sancionador

Situação

Expirada

Data de Aplicação da Penalidade

14/10/2021 00:00:00

Data Final da Penalidade

14/04/2022 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

14/10/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21626

Página de Publicação

46

Anexo:

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Observações

Não assinatura do Contrato nº 527/2020– Edital nº 106/2020.
Sanção: Suspensão de 6 meses.

Data da Criação

18/10/2021 16:30:02

Última Atualização

15/04/2022 23:59:00