CADPEN/SC V 0.4.3

Tipo de pessoa do sancionado

Pessoa Jurídica

CPF ou CNPJ do Sancionado

11.955.729/0001-38

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

DS MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO EIRELI

Nome Informado pelo Órgão Sancionador

licitacao@tecnoklima.com.br

Número do Processo SGP-e

FCC00000685/2021

Tipo de Penalidade

Multa

Situação

Vigente

Data de Aplicação da Penalidade

21/10/2021 00:00:00

Órgão de Origem da Penalidade

FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA

Meio de Publicação

Diário Oficial do Estado

Data de Publicação da Penalidade

21/10/2021 00:00:00

Seção de Publicação

21631

Página de Publicação

22

Anexo:

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Observações

MULTA  no  valor  de  R$  76,44  (setenta  e  seis  reais  e  quarenta  e  quatro  centavos),  equivalente  a 0,33% por dia de atraso sobre o valor dos serviços não-atendidos no prazo, conforme prevê a alínea “a” do inciso II da Cláusula Décima  Primeira  do  Contrato  nº  017/2018/FCC,  bem  como  no  inciso  II do artigo 87 da Lei 8.666/93 e inciso II do artigo 110 do Decreto Estadual 2.617/2009.

Data da Criação

22/10/2021 14:43:14

Última Atualização

22/10/2021 14:43:31