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Lista de Penalidades:
CNPJ/CPF
Nome do Fornecedor
Tipo de Penalidade
Data Inicial da Penalidade
Data Final da Penalidade
Órgão Sancionador
08144338000129
VIRTUAL INFRAESTRUTURA E ENERGIA LTDA
Advertência
08/12/2023
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
08145933000189
FAMADER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME
Multa
20/04/2021
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
08246059939
Luiza Garbelotto
Advertência
20/01/2022
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
08310833000160
MOMM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP
Multa
25/10/2023
POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA
08310833000160
MOMM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP
Multa
03/08/2023
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SC
08310833000160
MOMM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP
Suspensão - Lei de Licitações
25/10/2023
24/10/2024
POLICIA MILITAR DE SANTA CATARINA
08310833000160
MOMM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP
Multa
27/09/2023
EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC
08310833000160
MOMM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP
Multa
03/08/2023
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SC
08310833000160
MOMM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP
Suspensão - Lei das Estatais
27/09/2023
26/09/2025
EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC
08310833000160
MOMM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - EPP
Multa
04/08/2023
EMP DE PESQ AGROP E EXT RURAL DE SC
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